O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), em reunião realizada
dias 29 e 30 de janeiro, aprovou o conjunto de resoluções propostas pela
Susep que completam a regulação dos requerimentos de capital do mercado
supervisionado pela autarquia – seguros, resseguros, capitalização e
previdência complementar aberta.
“Trata-se de um arcabouço de normas que contribuirão para o
estabelecimento de um sistema de solvência mais robusto, trazendo mais
segurança para os consumidores e colocando o Brasil em linha com as
melhores práticas internacionais de supervisão baseada em risco”, diz
comunicado publicado pela Susep.
As principais novidades foram o estabelecimento dos critérios de
apuração dos capitais de risco de subscrição, para as operações de vida e
previdência e de títulos de capitalização, e do risco operacional, além
da obrigatoriedade de apuração do risco de mercado até 2014.
Adicionalmente, houve modificação na forma de cálculo do capital mínimo
requerido, que passa a ser o maior valor entre o capital base e o
capital de risco. A autarquia também passou a admitir que as empresas
submetam critérios próprios de cálculo do capital para prévia
autorização pela Susep.
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