Ao sair de um restaurante em Belo Horizonte, a contadora S. V.
esbarrou seu carro em outro veículo, danificando o automóvel. A polícia
foi chamada ao local e a consumidora aceitou se submeter ao exame de
sangue exigido pela Lei Seca. Apesar de o teste clínico realizado pelo
médico perito ter atestado que a motorista tinha sobriedade para
dirigir, o resultado do exame de sangue apontou que a concentração de
álcool no organismo estava acima do limite permitido pela lei. Com a
prova de fogo positiva, a seguradora não pagou pelo conserto do
automóvel e o prejuízo foi integralmente para a conta da consumidora.
Com o acirramento da Lei Seca, que não permite qualquer ingestão de
bebida alcoólica, a exclusão de coberturas deve ser intensificada pelo
mercado do seguros de automóveis. Como beber e dirigir é crime, o
consumidor alcoolizado perde o direito em seu contrato. Antes, o
complicado para as seguradoras era conseguir provas que relacionassem o
álcool ao agravamento do risco de acidentes. Era comum o consumidor
recorrer à Justiça e ter a cobertura garantida. “Agora, além do
bafômetro e do exame de sangue, existe a prova testemunhal, em que o
nexo causal entre a bebida e o acidente fica comprovado. Não há
cobertura para aqueles que agravam o risco. A lei não permite a ingestão
de qualquer teor alcoólico”, defende Neival Freitas, diretor-executivo
da Federação Nacional de Seguros Gerais (Fenseg).
Mas o debate não para por aí. A Proteste Associação de Consumidores
reforça que as regras de exclusão devem estar claras e explícitas para o
consumidor de seguros de automóveis. Fechando o cerco, a instituição
considera ainda que a Lei Seca poderá criar espaço para frear o ritmo
acelerado dos reajustes dos contratos, aliviando o peso da proteção no
bolso do consumidor.
A Proteste já pensa em levar a questão à Superintendência de Seguros Privados (Susep). “No momento, estamos avaliando a questão, estudando as
estatísticas, e posteriormente podemos sugerir à Susep uma análise
nesse sentido. Com a queda do número de acidentes e a redução do risco,
não haveria motivos para os reajustes em progressão geométrica”, aponta
Maria Inês Dolci, diretora institucional da associação.
AUMENTOS O percentual de reajustes do setor é baseado na
carteira de riscos da seguradora e supera a inflação, variando entre 10%
e 15% ao ano, frente ao indicador oficial – Índice Nacional de Preços
ao Consumidor Amplo (PICA), medido pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE) –, que no ano passado fechou em 5,84%.
Entre janeiro e novembro do ano passado, os seguros de automóveis
cresceram 16,2% frente ao mesmo período do ano anterior, atingindo o
faturamento de R$ 22,3 bilhões. O movimento financeiro do setor de
automóveis é o mais alto entre os seguros gerais.
Sem revelar percentuais, que podem variar de acordo com a região e até
mesmo com o perfil do condutor, o diretor executivo da Fenseg diz que as
duas maiores contribuições na formação do peso do seguro são os
acidentes e o índice de furtos e roubos. Apesar de dizer que uma força o
efeito positivo da outra, se a redução de acidentes for constada por um
período seguido de pelo menos três meses, constatando uma tendência, os
preços do seguro vão cair.
Designer gráfico, Marcelo Távora desembolsa por ano cerca de R$ 1,2 mil
pelo seguro de seu carro, ano 2009. “É bem caro. Por ano, pago cerca de
4% do valor do automóvel.” Ele não acredita que a Lei Seca vá refrescar o
bolso do consumidor. “Os índices de acidentes estão caindo, mas ainda
pontualmente. Existem também outros fatores, como a frequência com que o
motorista utiliza o carro, que eleva muito o preço do seguro. Não
acredito que as empresas vão reduzir os valores cobrados em função dos
resultados da Lei Seca.”
JUSTIÇA O vice-presidente da Federação Nacional dos Corretores
de Seguros (Fenacor), Roberto Barbosa, não considera que a redução da
violência no trânsito vai ter efeito no valor das apólices. “Não
acredito em redução de preços, o máximo que pode ocorrer é uma
estabilização.” Barbosa também considera que um dos efeitos imediatos da
Lei Seca será uma enxurrada de ações na Justiça. Segundo ele, as
seguradoras nunca pagaram coberturas no caso de embriaguez, mas havia
dificuldade em provar o fato. “Mesmo a questão tendo se tornado mais
simples agora, a prova testemunhal é frágil, passível de
questionamentos. A questão terá de ser pacificada pelos tribunais
superiores por meio de jurisprudências.”
Especialista em direito do consumidor, Bruno Burgarelli diz que a
negativa de cobertura no caso de embriaguez é legal desde que haja a
cláusula no contrato. “Que deve estar expressa de forma bem clara e
legível, nos termos do Código de Defesa do Consumidor (CDC).” Segundo o
Procon Assembleia, entre as principais reclamações relacionadas às
seguradoras está a negativa de cobertura, dúvidas sobre as cláusulas do
contrato, além da demora no pagamento de danos e outras despesas.
O QUE DIZ O CÓDIGO
Art. 31. A oferta e apresentação de produtos ou serviços devem assegurar
informações corretas, claras, precisas, ostensivas e em língua
portuguesa sobre suas características, qualidades, quantidade,
composição, preço, garantia, prazos de validade e origem, entre outros
dados, bem como sobre os riscos que apresentam à saúde e segurança dos
consumidores.
Fonte: Código de Defesa do Consumidor (CDC)
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