As empresas seguradoras, entidades abertas de previdência privada e de
capitalização passarão a ser obrigadas a constituírem ouvidoria com
objetivo de assegurar os direitos do consumidor. A ideia é que estas
estruturas sejam um canal de comunicação entre estas entidades e o
cidadão e ajudem na medição de conflitos e no melhor entendimento dos
produtos e serviços oferecidos. As empresas terão até 15 dias para
responder às reclamações dos clientes.
A proposta foi apresentada pelo superintendente da Susep, Luciano Portal
Santanna, na última reunião do CNSP, realizada no final do ano passado,
em Brasília. A medida passará a valer sessentas dias após a sua
publicação.
A estrutura da ouvidoria deverá ser compatível com a natureza e a
complexidade dos produtos, serviços, atividades, processos e sistemas de
cada entidade e constituída de forma autônoma e independente das demais
unidades organizacionais da empresa.
As empresas deverão designar o ouvidor perante a Susep. Este não poderá
acumular outro cargo qualquer na companhia. Todas as informações obtidas
pela ouvidoria deverão estar à disposição da autarquia. Deverão ser
disponibilizados serviços de discagem 0800 específico para a ouvidoria,
apto a receber ligação de qualquer operadora de telefonai fixa ou móvel.
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